Termos de Serviço
Última atualização: 30 de junho de 2026
Estes termos regem o uso do Carta de Cobrança. Ao utilizar o serviço, você concorda com eles. Leia com atenção — especialmente o aviso legal, que é importante.
O serviço
O Carta de Cobrança gera documentos formais de cobrança com linguagem jurídica a partir dos dados que você informa. Você recebe um documento imprimível que pode baixar, salvar como PDF e enviar ao devedor.
Condições de pagamento
O Carta de Cobrança cobra uma taxa única de R$49,90 por documento, cobrada no checkout via Stripe. Os preços estão em reais (BRL). Seu documento é gerado imediatamente após a confirmação do pagamento.
Política de reembolso
Se você não ficar satisfeito, oferecemos reembolso integral em até 7 dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Basta enviar um e-mail para suporte@cartacobranca.com.br e resolveremos sem burocracia.
Não constitui assessoria jurídica
O Carta de Cobrança é uma ferramenta de geração de documentos, não um escritório de advocacia. Os documentos produzidos são modelos preenchidos com as informações fornecidas por você. Não prestamos assessoria jurídica e o uso do serviço não cria relação advogado–cliente. Para orientação sobre seu caso específico, consulte um advogado inscrito na OAB.
Suas responsabilidades
Você é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas e por garantir que o documento é adequado à sua situação. Você concorda em utilizar o Carta de Cobrança apenas para fins lícitos.
Limitação de responsabilidade
O Carta de Cobrança é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer natureza. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Carta de Cobrança e seus operadores não se responsabilizam por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do serviço. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você.
Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. O uso continuado do serviço após as alterações significa que você aceita os termos atualizados.
Contato
Dúvidas sobre estes termos? Envie um e-mail para suporte@cartacobranca.com.br.